Boletim de Conjuntura Econômica de Goiás – Nº 157, junho de 2023

A série da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – PNAD-C Educação, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), teve início em 2016 e recentemente o Instituto divulgou os dados de 2022. Em conjunto, os resultados dessa pesquisa sugerem ter havido evolução de vários indicadores educacionais do país nesse período. Evidentemente, tais resultados devem ser analisados com cautela, pois apresentam indicadores quantitativos, que não têm a pretensão de avaliar a qualidade do ensino prestado do país.

A PNAD-C Educação dá conta de que a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais do Brasil caiu de 6,7% para 5,6% entre 2016 e 2022. Houve quedas em todos os grupos de idade analisados pelo IBGE, mas a maior delas foi verificada no grupo composto por pessoas co m mais de 60 anos, cujos percentuais dos dois anos analisados passaram de 20,5% para 16,0%. Muito embora tenha ficado acima de outros países da região, como Uruguai (1,3%), Chile (2,9%) e México (4,8%), dados do Banco Mundial atestam que a taxa de analfabetismo do Brasil se situou em patamar inferior à  média da América Latina e Caribe (5,9%), sendo mais duas vezes menor do que a média mundial (de 13,2% em 2020).

O detalhamento dos resultados da PNAD-C Educação mostra que o número médio de anos de estudo das pessoas com 15 anos ou mais passou de 9,4 anos para 10,1 anos no período analisado, e, na esteira desse crescimento, o percentual de pessoas com ensino superior completo, que era de 15,4%, atingiu 19,2%. Em relação aos estudante que frequentam cursos técnicos de nível médio, também foi registrado aumento do seu percentual, que passou de 5,9%, em 2016, para 7,1%, em 2022. Esses números são relevantes especialmente em um país com carência de mão de obra técnica-profissional qualificada, notadamente nas áreas ligadas à indústria e à tecnologia da informação.

Entre 2016 e 2022, houve evolução dos indicadores educacionais dos grupamentos de pessoas que enfrentam os maiores desafios no mercado de trabalho, considerando-se gênero, cor e raça. A taxa de analfabetismo das pessoas que se declaram pretas ou pardas no país caiu mais do que a das pessoas que se declaram brancas. Para as primeiras, a taxa passou de 9,1% para 7,4%, com queda de 1,7 ponto percentual (p.p.), e para as últimas de 3,8% para 3,4%, com recuo de 0,4 p.p. Em termos de gênero, ressalta-se que, em 2016, 17,0% das mulheres com mais de 25 anos possuíam ensino superior completo, contra 13,7% dos homens; já em 2022, os percentuais passaram para 21,3% e 16,8%. Ou seja, as mulheres, que já estudavam mais do que os homens, intensificaram o ritmo desse processo, haja vista que seu percentual com ensino superior aumentou 4,3% e o do dos homens 3,1%.

Em Goiás também houve avanços dos dados educacionais no mesmo período. De acordo com a PNAD-C Educação, a taxa de analfabetismo das pessoas com 15 anos ou mais no estado, que era 5,9% em 2016, atingiu 4,5% em 2022; o número de anos de estudo das pessoas com 15 anos ou mais passou de 9,4 anos para 10,4 anos; e o percentual das pessoas com 25 anos ou mais com nível superior atingiu 18,4%, ante 14,5%. A análise por gênero, cor e raça revela que também houve avanços dos indicadores goianos: a taxa de analfabetismo das pessoas que se declaram pretas ou pardas em Goiás recuou 1,6 p.p (de 6,7% para 5,1% entre 2016 e 2022) e a das pessoas que se declaram brancas caiu 1,0 p.p. (saindo de 4,5% para 3,5%).

A despeito desses resultados, o cruzamento de informações do Banco Mundial com as do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) – Programme for International Student Assessment —, da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sugere que ainda há muito espaço para melhorias dos resultados da educação no Brasil, notadamente do ponto de vista qualitativo. Em 2021, o Pisa não foi realizado por conta da pandemia da Covid-19 e, por isso, seus últimos resultados disponíveis são de 2018. Naquele ano, o Brasil ocupou a 66ª posição em um ranking composto por 78 países, considerando-se as médias dos resultados em ciências, leitura e matemática. O primeiro lugar foi ocupado pela China (Pequim, Xangai, Jiangsu e Guangdong), seguida por Cingapura e Macau. Enquanto o percentual dos gastos públicos com educação no Brasil ficou em 6,1% do Produto Interno Bruto (PIB), o da China foi de 3,54% e o de Macau de 2,72%. A posição brasileira nesse exame também foi pior do que a de outros países da América Latina que possuíam menores percentuais de gastos públicos com educação em relação ao PIB em 2018. O Chile obteve a 46ª posição no Pisa e sua relação gastos com educação/PIB era de 3,54%; o Uruguai ficou com a 52ª posição no exame e relação gastos com educação/PIB de 4,66%; e, no caso do México, a posição foi a 56ª e a referida relação de gastos púbicos 4,25%.

Muito embora as comparações dos dados educacionais do Brasil com os da Coreia do Sul tenham se tornado lugar comum nesse tipo de análise, vale a pena chamar a atenção novamente para ela. Em 2018, a Coreia do Sul ocupou a 9ª posição no Pisa, mas o país sempre esteve entre os dez primeiros colocados nesse exame, tendo alcançado a 1ª colocação em 2006 e a 2ª em 2003 e em 2009. Ainda que a relação gastos com educação/PIB do país (4,46%) seja menor do que a brasileira, um professor de uma escola pública primária sul-coreana tem salário inicial 2,2 vezes maior do que um mesmo professor que atua no Brasil.

Informações colhidas no site do Banco Mundial evidenciam que, em 1980, o país asiático possuía renda per capita de US$ 1,71 mil e o Brasil de US$ 1,97 mil. Nos últimos 40 anos, contudo, a renda per capita sul-coreana aumentou mais de 18 vezes e o país alcançou os níveis de renda experimentados pelos países mais ricos. No caso do Brasil, o aumento da renda per capita nesse período não chegou a quatro vezes o valor registrado em 1980, mantendo o país entre os de renda média classificados como países emergentes. É claro que as razões para as diferenças entre a renda per capita da Coreia do Sul e a do Brasil não são triviais e envolvem decisões políticas e econômicas que requerem uma análise muito mais pormenorizada do a permitida por esse espaço. Não obstante, é sabidamente reconhecido que um dos fatores que impulsionaram o desenvolvimento da Coreia do Sul diz respeito à rápida melhoria dos seus níveis educacionais, com foco em resultados.
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A promoção da educação já era um tema presente no país asiático desde o pós-Segunda Guerra Mundial e, a partir dos anos 1950, o governo local estabeleceu medidas que destinaram de 70% a 80% dos gastos públicos com educação à educação primária, tendo como resultado uma aceleração do seu processo de alfabetização. Na década seguinte, o foco passou a ser os ensinos técnico e secundário, com seu alinhamento às necessidades de desenvolvimento do país, cujos resultados estabeleceram as bases para o crescimento da indústria e, paulatinamente, da elevação dos investimentos em setores de tecnologia de ponta. Na década de 1980, já com a universalização dos ensinos primário e secundário, o país iniciou sua perseguição rumo à produção de produtos mais intensivos em tecnologia, visando ingressar em segmentos antes dominados pelos países mais avançados. A ênfase da educação passou a ser o ensino superior, com aumento dos investimentos e rigorosos sistemas de controle de qualidade, aliados à elevação dos gastos em pesquisa e desenvolvimento (P&D). Foram realizadas reformas do sistema educacional, revisões dos currículos escolares e estabelecidas metas de gastos com educação em relação ao PIB, com foco em resultados e orientação para tecnologia e inovação. Os professores e as escolas passaram a ser avaliados periodicamente e a busca por vagas nas melhores universidades a movimentar o país na época dos exames.

Falta ao Brasil, portanto, maior ênfase na qualidade e na busca de melhores resultados na educação. O país tem logrado manter as pessoas por mais tempo nas escolas e nas universidades e seus indicadores educacionais apresentam crescimento contínuo e aparente consistência nessa direção. Mas é preciso que a educação seja capaz de transformar as condições de vida da população. Se essa transformação ocorrer, o processo pode engendrar efeitos de transbordamentos (spillover), redundando em um ciclo virtuoso de desenvolvimento, decorrente da elevação dos níveis de produtividade e do crescimento da capacidade criativa da mão de obra. As novas tecnologias, o desenvolvimento de novos produtos, bem como de técnicas de produção melhores e mais sustentáveis passam pelo desenvolvimento do capital humano de uma nação. Este, por sua vez, depende não apenas da melhoria de indicadores quantitativos nessa área, mas, sobretudo, da evolução da qualidade e, por conseguinte, da constante busca por melhores resultados.

Boletim de Conjuntura Econômica de Goiás – N. 157/junho de 2023.
Equipe Responsável: Prof. Dr. Edson Roberto Vieira e Prof. Dr. Antônio Marcos de Queiroz.